Política de Privacidade 78r66

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é a empresa operadora do site 78r66, doravante denominada simplesmente "78r66", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

O 78r66 determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados e visitantes da Plataforma. Quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais devem ser direcionados ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujos dados de contato estão indicados na Seção 14 deste documento.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da Plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados ainda estejam sob retenção em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O 78r66 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (dados de chave Pix, dados bancários para TED/DOC), histórico de depósitos e saques, e saldo da conta;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, fotografias para verificação biométrica (selfie com documento).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, referenciador de acesso (URL de origem);
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação. Veja a Seção 7 para detalhes.

2.3 Dados de uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Resultados e valores ganhos ou perdidos em cada sessão;
• Preferências de jogos e modalidades esportivas;
• Registros de interações com o serviço de suporte ao cliente (transcrições de chat, e-mails trocados).

Os dados pessoais coletados pelo 78r66 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento de dados para finalidades distintas das listadas abaixo somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário e, quando exigido pela LGPD, com obtenção de novo consentimento.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 78r66 ampara-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, incluindo abertura de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, normas da SPA, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da Plataforma, análise de comportamento de uso e melhoria dos serviços, observados os limites do artigo 10 da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e promoções, condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do Usuário, que poderá ser revogada a qualquer momento.

O 78r66 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses e com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de serviços (Operadores): empresas contratadas para prestação de serviços técnicos e operacionais indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros), processadores de pagamento (instituições financeiras e fintechs parceiras), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise. Esses terceiros atuam como Operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções do 78r66 e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: compartilhamento obrigatório de dados com órgãos governamentais, autoridades judiciais, Ministério da Fazenda, SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Prevenção à fraude: compartilhamento de dados com bureaus de crédito, serviços antifraude e listas de restrição para verificação de elegibilidade e prevenção de atividades ilícitas;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da empresa, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

Em todos os casos de compartilhamento, o 78r66 exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança adequadas e utilizem os dados estritamente para as finalidades autorizadas.

O 78r66 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso a dados pessoais, na medida estritamente necessária ao exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos, tentativas de intrusão e anomalias de segurança;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

O 78r66 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e identificadores de sessão) para melhorar a experiência de navegação, manter o Usuário autenticado, analisar o tráfego da Plataforma e personalizar conteúdos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, incluindo autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo aprimoramentos de usabilidade. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência. Podem ser desativados, com possível impacto na funcionalidade;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar promoções e conteúdos relevantes com base nas preferências do Usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerir suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à Plataforma, porém poderá afetar algumas funcionalidades.

Os dados pessoais são retidos pelo 78r66 pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta: todos os dados necessários à prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros, registros de apostas e informações de KYC são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento à legislação tributária brasileira (Lei nº 9.430/1996) e às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Obrigações regulatórias: dados exigidos pela SPA, pelo COAF ou por autoridades judiciais serão mantidos pelo prazo determinado na respectiva obrigação legal;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistente qualquer obrigação legal superveniente, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, nos termos do artigo 16 da LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 78r66:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos meios indicados na Seção 14. O 78r66 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período em casos de maior complexidade.

Em razão da natureza dos serviços prestados e das parcerias com provedores de tecnologia e jogos de atuação global, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores ou sistemas localizados fora do Brasil. O 78r66 garante que tais transferências somente ocorrem em conformidade com os artigos 33 e 34 da LGPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais padrão ou normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) que garantam o nível adequado de proteção;
• Transferência necessária para a execução do contrato celebrado entre o Usuário e o 78r66.

O Usuário poderá solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

Responsáveis legais que suspeitem que dados de um menor de 18 anos foram indevidamente coletados pela Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 14, para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

A Plataforma 78r66 pode conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 78r66 no âmbito desta Plataforma. O 78r66 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de segurança ou conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiro que venha a acessar a partir desta Plataforma, antes de fornecer quaisquer informações pessoais.

O 78r66 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em normas regulatórias do setor;
• Modificações nas operações, serviços ou tecnologias utilizados pela Plataforma;
• Orientações ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Incorporação de novas finalidades de tratamento de dados ou de novos parceiros operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor da versão atualizada. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão desta Política. Recomendamos que o Usuário acesse regularmente esta página para manter-se atualizado sobre eventuais modificações.

Para exercer seus direitos de titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 78r66 pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO / Canal de Privacidade: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável)
• E-mail geral de suporte: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 diretamente na Plataforma
• WhatsApp: número disponível após login na conta, das 08h às 23h (Horário de Brasília)

O 78r66 se compromete a responder às solicitações relacionadas à privacidade no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, observado o disposto no artigo 19, § 3º, da LGPD para os casos de maior complexidade.

O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do Governo Federal (gov.br/anpd).